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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2011 - 15:49
Cláusulas de contrato de prestação educacional são consideradas nulas
Contrato fixava a não devolução da taxa de matrícula em caso de desistência ou rescisão, mesmo antes de iniciadas as aulas, além de autorizar a supressão de descontos a qualquer tempo
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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2007 - 15:35
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Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2011 - 17:10
Horas extras pré-contratadas são nulas e remuneram jornada normal
A trabalhadora alegou que as empresas reclamadas promoveram a decomposição de seu salário, com o pagamento, pré-contratado, de horas extras
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 29 de Junho de 2023 - 16:23
Reclamações Constitucionais ameaçam tornar nulas as decisões da Justiça Trabalhista
Suprema Corte confirma tendência de cassar julgamentos em instâncias inferiores baseados em provas de terceirização e pejotização fraudulentas.
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2023 - 16:21
Dispensas de pessoas com esclerose múltipla e lúpus são julgadas discriminatórias
Por maioria, a SDI-1 considerou nulas as dispensas.
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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2008 - 15:46
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Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2022 - 15:36
TST considera nulas dispensas que não seguiram regulamento de rede de supermercados
A decisão foi tomada em incidente de recurso repetitivo.
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2011 - 17:20
TRF4 anula provas da Operação Dallas
Segundo decisão, houve erro de competência, sendo nulas as decisões do juízo criminal de Paranaguá
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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2010 - 18:26
Multas a empresas de transporte municipal do Rio por não reduzirem tarifas continuam nulas
O tribunal do Rio de Janeiro entendeu que o governador ao emitir decreto reduzindo tarifas invadiu a competência do Detro, responsável pela elaboração de planilhas de custos e autorização de preços
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Notícias Publicado em 21 de Maio de 2007 - 15:11
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Notícias Publicado em 02 de Junho de 2023 - 09:24
Justiça anula compras realizadas com cartões de cliente vítima de "golpe do motoboy"
Os valores somados das compras declaradas nulas pela Justiça chegam a R$ 43.700,00.
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Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2013 - 20:40
Multas aplicadas a veículo com placa clonada são nulas
Segundo a decisão do juiz, as provas juntadas aos autos demonstram que desde que teve ciência das infrações cometidas, e suspeitando de clonagem, a demandante tomou as providências que lhe cabiam
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Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2008 - 15:35
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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2007 - 10:39
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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2020 - 12:39
Projeto torna nulas cláusulas de seguro que excluam cobertura de dano por pandemia
Texto também inclui direito do consumidor na política de seguros privados.
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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2019 - 12:33
Provas obtidas no WhatsApp por policiais sem autorização judicial são nulas
A 7ª câmara Criminal do TJ/RJ absolveu acusado de tráfico de drogas ao considerar ação da polícia ilegal.
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Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2014 - 20:00
São nulas cláusulas de plano de saúde que limitam custeio integral de internação psiquiátrica pelo tempo
De acordo com o colegiado, o limite de cobertura do tratamento pelo critério do tempo, e não pelo prisma das necessidades terapêuticas do paciente, frustra a destinação do plano de saúde
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Doutrina » Consumidor Publicado em 15 de Outubro de 2001 - 02:00
Cláusulas nulas de pleno direito: CDC, 51 e Portarias da Secretaria de Direito Econômico
Leandro Vieira - O Autor é Advogado (OAB-SC 15.735), Bacharel em Direito pela FURB - Universidade Regional de Blumenau - SC
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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2009 - 18:19
TST invalida cláusula coletiva de desconto de contribuição a não sindicalizados
As cláusulas normativas que estendam a trabalhadores não sindicalizados o desconto de contribuição assistencial confederativa são nulas de pleno direito.
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Notícias Publicado em 02 de Maio de 2007 - 12:30